DispensaDivulgada no PNCP
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO de água mineral natural em garrafões de 20 litros para atender a Procuradoria da República no Município de Caxias/MA, no exercício 2025.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO MA
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP26989715000102-1-000135/2025Processo1.19.000.000036/2025-22ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2025, 09:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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