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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realização do curso “ Emendas Parlamentares na Saúde – Preparando as propostas/planos de trabalho; e alinhando as metas anuais” na modalidade online ao vivo, com carga horária de 16 horas, visando a inscrição de 10 (dez) colaboradores da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento técnico e profissional, nos termos do art. 74, inc. III, “f” da Lei 14133/2021.

MUNICIPIO DE SAO LUIS · Secretaria Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 35.470,00
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Dados da publicação

Compra06Controle PNCP06307102000130-1-000117/2026Processo15901.010143/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ do órgão06307102000130Unidade compradoraSecretaria Municipal de SaúdeLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 16:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “tecnico, profissional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Luís/MA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Inscrição de 10 (dez) colaboradores no curso“ Emendas Parlamentares na Saúde – Preparando as propostas/planos de trabalho; e alinhando as metas anuais”

R$ 35.470,00

Quantidade: 10 · Unidade: SERV · Unitário: R$ 3.547,00 · Homologado

Fornecedor: ORZIL CURSOS E EVENTOS LTDA · 08942423000132