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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos técnicos de estruturas de concreto armado para a execução de duas escadas de emergência do Palácio Manuel Beckman da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO · Diretoria de Administração

Valor estimadoR$ 31.750,00
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Dados da publicação

Compra002Controle PNCP05294848000194-1-000017/2026Processo0796/2026ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADOCNPJ do órgão05294848000194Unidade compradoraDiretoria de AdministraçãoLocalSão Luís/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/08/2026, 10:56Abertura10/08/2026, 08:00Encerramento25/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “armado, concreto, estruturas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Luís/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.