InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia naval, hidrodinâmica, oceanografia aplicada, análise de riscos operacionais e simulação computacional de manobras de embarcações em ambiente Real-Time, destinados à elaboração de estudos técnicos para avaliação da viabilidade operacional, das condições de navegabilidade e da segurança da futura travessia hidroviária do Rio Mearim, no Estado do Maranhão.
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO · SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO
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Compra001Controle PNCP10829387000147-1-000012/2026ProcessoSECID/02529/2026ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANOCNPJ do órgão10829387000147Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANOLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 17:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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