InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação do imóvel por Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021, de propriedade do LOCADOR, situado no Loteamento Jardim América II, Nº 10 QD G-1 Bairro do Olho D’água, São Luís/MA (Avenida Brasil, nº 4, Divinéia, São Luís/MA).
MUNICIPIO DE SAO LUIS · Secretaria Municipal de Saúde
Dados da publicação
Compra07Controle PNCP06307102000130-1-000137/2026Processo15901.002972/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ do órgão06307102000130Unidade compradoraSecretaria Municipal de SaúdeLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 10:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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