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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa Especializada em confecção das carteiras de identificação funcionais e distintivos dos Auditores Fiscais desta Secretaria Municipal da Fazenda, de acordo com as especificações discriminadas neste Aviso e anexos.

MUNICIPIO DE SAO LUIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS - MA

Valor estimadoR$ 19.379,58
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP06307102000130-1-000926/2025Processo980921-29/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ do órgão06307102000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS - MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/10/2025, 11:25Abertura21/10/2025, 12:30Encerramento30/10/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

As especificações necessárias para a contratação devem seguir o Termo de Referência e demais Anexos.

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