DispensaDivulgada no PNCP
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção, sob demanda, de carteiras de identidade funcional e porta-documentos com lapela e distintivo, incluindo todos os serviços de elaboração de layout, diagramação, editoração eletrônica, acabamento, revisão e impressão de dados funcionais e pessoais, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, de acordo com as especif
ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
Dados da publicação
Compra90010Controle PNCP00820295000142-1-000036/2024Processo0001913.110000975ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ do órgão00820295000142Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/08/2024, 17:00Abertura20/08/2024, 16:19Encerramento29/08/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme Parecer Jurídico 284/2024 ASSEJUR/DPE-MA SEI Autos nº 0001913.110000975.0.2024