InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Processo de contratação, destinado ao pagamento do valor correspondente a cobertura/franquia de sinistro no veículo Renault Duster , pertencente a frota oficial do Conselho Regional de Medicina do Maranhão, sendo o consoante estipulado na contratação firmada com a PORTO SEGURO S.A., através do Contrato nº 07/2024.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHAO · CONSELHO REGIONAL DE MED. EST. DO MARANHAO
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP06353247000178-1-000013/2025Processo25.10.000000743-1ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHAOCNPJ do órgão06353247000178Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MED. EST. DO MARANHAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/04/2025, 10:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74