DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal – SMP (Móvel – Móvel, Móvel – Fixo e Dados), utilizando tecnologias GSM/3G/4G ou superior, no modo pós-pago e com a disponibilização das estações móveis (aparelhos) em regime de COMODATO.
ESTADO DO MARANHAO · SEGOV - Secretaria de Estado de Governo do Estado do Maranhão
Dados da publicação
Compra90003Controle PNCP06354468000160-1-000007/2025Processo2025.110124.01058ÓrgãoESTADO DO MARANHAOCNPJ do órgão06354468000160Unidade compradoraSEGOV - Secretaria de Estado de Governo do Estado do MaranhãoLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/04/2025, 16:47Abertura07/04/2025, 16:47Encerramento11/04/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA ESTÁ PREVISTA NO Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.