InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de consultoria técnica e especializada com vistas à estruturação e implantação de uma Agência de Fomento
ESTADO DO MARANHAO · SEC. DE EST. DO TRAB. ECON. SOLIDÁRIA
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Compra1Controle PNCP06354468000160-1-000057/2025Processo2024.51000.01355ÓrgãoESTADO DO MARANHAOCNPJ do órgão06354468000160Unidade compradoraSEC. DE EST. DO TRAB. ECON. SOLIDÁRIALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/12/2025, 20:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
o Edital e demais informações encontram se no site oficial https://www.trabalho.ma.gov.br/
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