Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal – SMP (Móvel – Móvel, Móvel – Fixo e Dados), utilizando tecnologias GSM/3G/4G ou superior, no modo pós-pago e com a disponibilização das estações móveis (aparelhos) em regime de COMODATO, conforme especificações e quantitativos estabelecidos pela Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O serviço de Telefonia Móvel Pessoal, doravante citado apenas pela sigla SMP, se faz necessária, em decorrência da necessidade de manter as atividades administrativas essenciais ao desempenho eficiente e eficaz das competências institucionais, tendo em vista os vários benefícios com o serviço como a comunicação rápida, acesso a dados e principalmente a mobilidade. Este é um serviço essencial e imprescindível para a comunicação da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.