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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de Pintura e Manutenção Predial da Câmara Municipal de Sítio Novo - MA

ESTADO DO MARANHAO · CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/MA

Valor estimadoR$ 37.268,16
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP06354468000160-1-000286/2024Processo001ÓrgãoESTADO DO MARANHAOCNPJ do órgão06354468000160Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/MALocalSÍTIO NOVO/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/12/2024, 08:24Abertura03/12/2024, 08:24Encerramento06/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Valores inferiores ao limite anual legalmente estabelecido para dispensa de licitação.

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