InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação do imóvel situado na Rua Marechal Hermes da Fonseca, nº 286, apt. 202, Edifício Jussara II, Juçara, Imperatriz/MA, para funcionamento do Núcleo de Inteligência de Imperatriz/MA, vinculada à Secretaria de Estado da Segurança Pública/SSP
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA · SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
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Compra12Controle PNCP06354500000108-1-000021/2026ProcessoSSP/02002/2026ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão06354500000108Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 15:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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