InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços de cessão de uso de ferramenta digital voltada à elaboração de orçamentos de obras e serviços de engenharia, para atender à demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
MUNICIPIO DE BALSAS · Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária
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Compra59Controle PNCP06441430000125-1-000121/2026Processo0106.02/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BALSASCNPJ do órgão06441430000125Unidade compradoraSecretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão TributáriaLocalBalsas/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 16:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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