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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços contínuos de assinatura para acesso ao produto Revista dos Tribunais Online da empresa EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 60.501.293/0001-12, para oferecimento de licença para 120 usuários simultâneos para os cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI

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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP06517387000134-1-000016/2026Processo23111.056072/2025-80ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUICNPJ do órgão06517387000134Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 15:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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