Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisição de 200 (duzentas) resmas de papel sulfite branco, formato A4 (210 mm x 297 mm), gramatura mínima de 75 g/m², acondicionado em pacotes com 500 folhas por resma, conforme especificações constantes no Termo de Referência. A contratação será realizada por meio de Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. Os interessados deverão observar integralmente as condições, exigências e prazos estabelecidos no Aviso de Dispensa e seus anexos.