Contratação de empresa pública para o fornecimento de 01 (um) certificado digital e-CNPJ A1 e 02 (dois) certificados digitais e-CPF A1, padrão ICP-Brasil, com validade de 12 (doze) meses, destinados ao atendimento das necessidades institucionais do CORE-PI.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.