DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria técnica com vistas à estruturação de operação de securitização de direitos originados de créditos tributários e não tributários, constituídos e reconhecidos pelo devedor ou contribuinte, inclusive mediante parcelamento, em fase de cobrança administrativa ou judicial, bem como o suporte à contratação e acompanhamento da execução dos trabalhos de instituição devidamente credenciada pela CVM para realizar securitização mediante cessã
ESTADO DO PIAUI · SECRETARIA DE FAZENDA DO EST DO PIAUI
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP06553481000149-1-000114/2025Processo00009.005362/2025-73ÓrgãoESTADO DO PIAUICNPJ do órgão06553481000149Unidade compradoraSECRETARIA DE FAZENDA DO EST DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2025, 08:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos