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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de atualização tecnológica de software e manutenção/su´porte técnico aos produtos Oracle pertencentes à SEFAZ/PI.

ESTADO DO PIAUI · SECRETARIA DE FAZENDA DO EST DO PIAUI

Valor estimadoR$ 1.582.558,85
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP06553481000149-1-000368/2024Processo00009.011669/2024-22ÓrgãoESTADO DO PIAUICNPJ do órgão06553481000149Unidade compradoraSECRETARIA DE FAZENDA DO EST DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2024, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O caso em tela configura hipótese de inexigibilidade de licitação ante à existência de um único sujeito a ser contratado, em conformidade com o que prescreve o art. 74, inciso I, da Lei de Licitações.

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