Contratação de empresa especializada na prestação de curso de formação, tendo como temática "SIAFI|SIAFIWEB - Completo de Execução Orçamentária e Financeira", a ser realizado em formato presencial, com o objetivo de atender as necessidades dos servidores da Secretaria do Planejamento do Estado do Piauí – SEPLAN/PI.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Será de 02 (dois) meses, contados da data de emissão da nota de empenho. Ora, se na dispensa, quando a competição é possível, faculta-se o uso do instrumento de contrato, com muito mais razão deve haver a facultatividade no caso da inexigibilidade, quando a administração contrata diretamente pela impossibilidade de competição.