InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria, com o objetivo de dar continuidade à Implementação dos Marcos Fiscal e Orçamentário de Médio Prazo (MFMP e MOMP) no Estado do Piauí, abrangendo a gestão fiscal, orçamentária e financeira, bem como o monitoramento e a avaliação.

PIAUI SECRETARIA DO PLANEJAMENTO SEPLAN · EPI - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO

Valor estimadoR$ 1.255.400,00
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP06553523000141-1-000004/2025Processo00017.000090/2025-16ÓrgãoPIAUI SECRETARIA DO PLANEJAMENTO SEPLANCNPJ do órgão06553523000141Unidade compradoraEPI - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTOLocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/03/2025, 12:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

A FGV apresenta comprovada qualificação técnica e experiência em projetos similares, com atestados de capacidade que garantem a execução bem-sucedida da segunda etapa da implementação dos Marcos. A contratação direta é respaldada por essa sólida trajetória. Os valores apresentados pela FGV estão alinhados com os praticados no mercado, conforme o Guia Salarial 2025, garantindo a adequação orçamentária do projeto e a conformidade com os parâmetros financeiros estabelecidos.