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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação Emergencial para Fornecimento de Medicamentos/Insumos

ESTADO DO PIAUI · FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - TERESINA

Valor estimadoR$ 14.908.959,07
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra17Controle PNCP06553481000149-1-000455/2024Processo00045.021375/2024-46ÓrgãoESTADO DO PIAUICNPJ do órgão06553481000149Unidade compradoraFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - TERESINALocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/10/2024, 08:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL - DISPENSA 009/2024 -(RITO COMUM), CONFORME DECRETO MUNICIPAL N° 25.530 DE 22 DE JANEIRO DE 2024

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