DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.
ESTADO DO PIAUI · SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE-PI
Dados da publicação
Compra86Controle PNCP06553481000149-1-000571/2024Processo00012.011304/2024-49ÓrgãoESTADO DO PIAUICNPJ do órgão06553481000149Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE-PILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2025, 14:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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