Registro de Preços para serviços terceirizados de Secretariado e Apoio às atividades administrativas acessórias, instrumentais ou complementares, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigênciasestabelecidas neste instrumento. .

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Obs. 1 - Em caso de divergência, contradição ou ambiguidade entre a descrição detalhada do serviço ou solução constante do Termo de Referência e eventuais codificações associadas, tais como CATSER (Classificação de Serviços), prevalecerá integralmente o descritivo técnico equalitativo estabelecido no TR, em todas as suas especificações, exigências e condições. Obs. 2 - Os valores unitários informados nesse sistema referem-se aos valores unitários anuais de cada item. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92716105900132025