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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de organização, planejamento e execução de concurso público, incluindo a elaboração, impressão e aplicação de provas, visando ao provimento de 10 (dez) vagas para o cargo efetivo de Procurador do Estado Substituto.

ESTADO DO PIAUI · EPI - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Valor estimadoR$ 534.996,80
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP06553481000491-1-000004/2025Processo00003.001621/2025-47ÓrgãoESTADO DO PIAUICNPJ do órgão06553481000491Unidade compradoraEPI - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2025, 12:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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