DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica no ramo de engenharia ou arquitetura para prestação de serviço de Elaboração de Projetos Executivos e volume orçamentário, fornecendo todos os elementos de projetos suficientes, necessários e compatibilizados visando a Construção de cobertura de fiscalização para as Unidades Operacionais 01 de Teresina, Picos, Alegrete e Parnaíba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PI
Dados da publicação
Compra90005Controle PNCP00394494010441-1-000278/2025Processo08668002671202530ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PILocalTERESINA/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/06/2025, 14:19Abertura06/06/2025, 14:19Encerramento12/06/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
O valor da compra é inferior ao limite atualizado estabelecido no Art. 75, caput, inciso I, da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.