DispensaDivulgada no PNCP

A contratação pública do serviço de aferição de etilômetros para aferição junto ao Instituto de Pesos e Medidas - IPEM para se tornarem aptos às ações de trânsito.

SECRETARIA DE SEGURANCA · SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚB.DO EST. DO PIAUI

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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP06553549002729-1-000001/2026Processo00027.006513/2025-92ÓrgãoSECRETARIA DE SEGURANCACNPJ do órgão06553549002729Unidade compradoraSECRETARIA DE SEGURANÇA PÚB.DO EST. DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/02/2026, 11:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras