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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Defensora Pública Rosa Mendes Viana Formiga para ministrar palestra neste Tribunal, com o Tema "Regimes de casamento e sua interface com a violência doméstica", no âmbito do Programa FLORESCER: Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Magistradas e Servidoras do TRE-PI, instituído pela Resolução TRE - PI nº 485, de 16 de julho de 2024.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra91Controle PNCP00509018000113-1-001177/2025Processo0005666-57.2025.6.18.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2025, 11:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “prevencao, contra”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para TERESINA/PI.