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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÃO PARA PREVENÇÃO, ANÁLISE E ESTUDOS RELACIONADOS À DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA E AO USO INDEVIDO DE RECONHECIMENTO FACIAL, BEM COMO COLETA, CONSERVAÇÃO, TRATAMENTO E TRANSMISSÃO DE DADOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – SSP-PI.

SECRETARIA DE SEGURANCA · SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚB.DO EST. DO PIAUI

Valor estimadoR$ 437.040,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra16Controle PNCP06553549002729-1-000025/2024Processo00027.003744/2024-63ÓrgãoSECRETARIA DE SEGURANCACNPJ do órgão06553549002729Unidade compradoraSECRETARIA DE SEGURANÇA PÚB.DO EST. DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2024, 13:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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