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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de inscrição de 02 (dois) servidores da Secretaria do Planejamento do Estado do Piauí - SEPLAN/PI, para participação do curso de formação "Inteligência Artificial e Dados: Regulação e Governança", a ser promovido pela empresa DATA PRIVACY ENSINO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.809.465/0001-59.

PIAUI SECRETARIA DO PLANEJAMENTO SEPLAN · EPI - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO

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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP06553523000141-1-000040/2025Processo00017.002462/2025-49ÓrgãoPIAUI SECRETARIA DO PLANEJAMENTO SEPLANCNPJ do órgão06553523000141Unidade compradoraEPI - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTOLocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/09/2025, 12:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação não comporta uma seleção no mercado por meio dos critérios usuais de preço ou técnica, já que não há possibilidade de se delimitar critérios que permitam a comparação com outras soluções de forma objetiva, além do objeto exigir acentuado nível de segurança e cuidado e confiança no executor.

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