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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Chamamento público para seleção e contratação de entidades sem fins Lucrativos: COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z - 64 DO MUNICIPIO DE OEIRAS, do município de OEIRASPI, território Vale do Canindé, com vistas à execução do Programa de Alimentação Saudável - PAS.

SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR · EPI - SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR

Valor estimadoR$ 20.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP06553572000184-1-000001/2026Processo00323.005071/2025-12ÓrgãoSECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIARCNPJ do órgão06553572000184Unidade compradoraEPI - SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIARLocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/01/2026, 10:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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