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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Chamamento público para seleção e contratação de entidades sem fins Lucrativos: ASSOCIACAO DOS CRIADORES DE PEIXE DO MUNICIPIO DE MADEIRO, do município de MADEIRO-PI, território COCAIS, com vistas à execução do Programa de Alimentação Saudável - PAS PEIXE

SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR · EPI - SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR

Valor estimadoR$ 17.490,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra3Controle PNCP06553572000184-1-000003/2026Processo00323.005211/2025-52ÓrgãoSECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIARCNPJ do órgão06553572000184Unidade compradoraEPI - SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIARLocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/01/2026, 12:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “execucao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para TERESINA/PI.