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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Chamamento público para seleção e contratação de entidades sem fins Lucrativos: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO BAIRRO TANQUE, do município de SANTA ROSA, território VALE DO CANINDÉ, com vistas à execução do Programa de Alimentação Saudável – PAS.

SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR · EPI - SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra86Controle PNCP06553572000184-1-000090/2025Processo00323.004436/2025-91ÓrgãoSECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIARCNPJ do órgão06553572000184Unidade compradoraEPI - SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIARLocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/12/2025, 11:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

O contrato é referente a diversos alimentos para execução do programa PAS.

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Afinidade estimada pelos termos “execucao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para TERESINA/PI.