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DispensaDivulgada no PNCP

Consultoria Individual em Assessoramento Técnico Sistemático, Regida Pelas Políticas para a Seleção E Contratação de Consultores Financiados Pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – Bid E Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - Fida, na área de abrangência das famílias beneficiárias do território do Vale do Canindé, município sede em Oeiras/PI.

SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR · EPI - SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR

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Dados da publicação

Compra183Controle PNCP06553572000184-1-000191/2026Processo00323.003115/2026-51ÓrgãoSECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIARCNPJ do órgão06553572000184Unidade compradoraEPI - SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIARLocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 12:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, b · Dispensa de Licitação: bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração

Fontes orçamentárias: Recurso proveniente de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro do qual o Brasil seja parte, conforme os incisos I e II do § 3º do artigo 1º da Lei nº 14.133/2021.

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