DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para elaboração de projeto de engenharia destinado à implantação, recuperação e melhoramento de estradas vicinais no Município de Anísio de Abreu – PI, CONVÊNIO Nº 979503/2025
MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU · Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu
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Compra005Controle PNCP06553630000170-1-000044/2026Processo001.0002585/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANISIO DE ABREUCNPJ do órgão06553630000170Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Anísio de AbreuLocalAnísio de Abreu/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2026, 08:18Abertura02/09/2026, 08:30Encerramento08/09/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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