DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para elaboração de Projeto de Engenharia para Construção de uma Unidade Básica de Saúde no Município de Anísio de Abreu - PI
MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU · Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu
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Compra001Controle PNCP06553630000170-1-000004/2026Processo001.0004522/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE ANISIO DE ABREUCNPJ do órgão06553630000170Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Anísio de AbreuLocalAnísio de Abreu/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/01/2026, 09:26Abertura27/01/2026, 09:30Encerramento30/01/2026, 09:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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