Contratação de empresa para aquisição de aparelhos celulares smartphone para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde no município de Francisco Santos – PI.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONSIDERANDO que a empresa LL ASSESSORIA E TECNOLOGIAS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 44.973.614/0001-25, após ser declarada vencedora para o item 1, com o valor total de R$ 31.705,20 (trinta e um mil, setecentos e cinco reais e vinte centavos), foi devidamente notificada através do Aviso de Convocação publicado no site eletrônico oficial, https://sts-appm.s3.amazonaws.com/uploads/licitacao_arquivo/e0c43635d5bd82c8b41b2df1d812b28d.pdf; https://sts-appm.s3.amazonaws.com/uploads/licitacao_arquivo/2c0c861606595a2947f37e5fa14431d7.pdf , no dia 25 de março de 2026, às 14:56 e no Diário Oficial Eletrônico Municipal - DOEM; Atos Publicados - ANO II - EDIÇÃO 307 - 25 DE MARÇO DE 2026, Pág. 005, 006 e 007, Identificador da Seção: C84A41873DC71BE, C84A41873DC71BE e C84A41873DC71BE;CONSIDERANDO que o Contrato em questão foi pactuado, no entanto a mesma não a assinou no prazo determinado, mesmo devidamente notificada; CONSIDERANDO que a mesma não cumpriu com suas obrigações contratuais, em virtude da não assinatura do respectivo Contrato quando declarada vencedora a ela deferida com relação ao item 01;