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DispensaDivulgada no PNCP

“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, DESTINADO À PROTEÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DURANTE A EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES EXTERNAS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE DE PICOS/PI”.

MUNICIPIO DE PICOS · MPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

Valor estimadoR$ 53.300,00
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP06553804000102-1-000028/2027Processo11722/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PICOSCNPJ do órgão06553804000102Unidade compradoraMPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOSLocalPicos/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 10:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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