InexigibilidadeDivulgada no PNCP
“CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE PARA O FORNECIMENTO DAS COLEÇÕES DIDÁTICAS “TIC-TAC – É TEMPO DE APRENDER” E “VAMOS TRABALHAR – CADERNO DE ATIVIDADES”, EDITADAS E PUBLICADAS PELA EDITORA DO BRASIL S/A, DESTINADAS AOS ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PICOS/PI”
MUNICIPIO DE PICOS · MPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS
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Compra38Controle PNCP06553804000102-1-000082/2026Processo2909/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PICOSCNPJ do órgão06553804000102Unidade compradoraMPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOSLocalPICOS/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 09:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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