DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de processamento de dados de infrações de trânsito, mediante disponibilização de solução informatizada, incluindo implantação, configuração, parametrização, suporte técnico, manutenção, capacitação dos usuários, segurança, armazenamento, exportação e portabilidade dos dados e demais recursos necessários à adequada operacionalização dos serviços da Superintendência Municipal de Trânsito de Oeiras – PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.
MUNICIPIO DE OEIRAS · Prefeitura Municipal de Oeiras
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Compra006Controle PNCP06553937000170-1-000069/2026Processo001.0002277/202ÓrgãoMUNICIPIO DE OEIRASCNPJ do órgão06553937000170Unidade compradoraPrefeitura Municipal de OeirasLocalOeiras/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 21:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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