InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria em gestão pública, com atuação exclusiva na área educacional, por meio de acompanhamento jurídico, administrativo, financeiro e pedagógico de todas as atividades da Secretaria Municipal de Educação
MUNICIPIO DE GUADALUPE · EDUCAÇÃO
Dados da publicação
Compra0000009Controle PNCP06554083000147-1-000019/2026Processo009ÓrgãoMUNICIPIO DE GUADALUPECNPJ do órgão06554083000147Unidade compradoraEDUCAÇÃOLocalGuadalupe/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 10:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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