DispensaDivulgada no PNCP
PARTICIPAÇÃO COMPETIÇÃO PATINS - MUNICÍPIO/FLORIANO
MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS · Prefeitura Municipal de José de Freitas
Dados da publicação
Compra0000104Controle PNCP06554786000175-1-000024/2026Processo0158ÓrgãoMUNICIPIO DE JOSE DE FREITASCNPJ do órgão06554786000175Unidade compradoraPrefeitura Municipal de José de FreitasLocalJosé de Freitas/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 09:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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