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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, visando à inscrição/participação do Conselheiro do TCE-PI no "XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas", a ser realizado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) entre os dias 25 e 28 de agosto de 2026, no TCE-SP, São Paulo – SP.

PIAUI TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI

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Dados da publicação

Compra61Controle PNCP05818935000101-1-000072/2026Processo104027/2026ÓrgãoPIAUI TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOCNPJ do órgão05818935000101Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 14:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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