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DispensaDivulgada no PNCP

Ajuda situação vulnerabilidade (Cf. Parecer Social)

MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS · MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS/PI

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Dados da publicação

Compra00000108Controle PNCP06554786000175-1-000039/2026Processo0171ÓrgãoMUNICIPIO DE JOSE DE FREITASCNPJ do órgão06554786000175Unidade compradoraMUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS/PILocalJosé de Freitas/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 15:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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