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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, destinados à elaboração do Projeto de Trabalho Social (PTS), diagnóstico socioterritorial e socioeconômico, mobilização comunitária, assessoramento técnico e desenvolvimento das ações sociais previstas no Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV/FNHIS Sub-50, referente ao Termo de Compromisso nº 998172/2025/MCIDADES/CAIXA, no Município de Francisco Santos/PI,

MUNICIPIO DE FRANCISCO SANTOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS - PI

Valor estimadoR$ 77.812,50
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Dados da publicação

Compra157Controle PNCP06553713000169-1-000072/2026Processo072.2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCISCO SANTOSCNPJ do órgão06553713000169Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS - PILocalFrancisco Santos/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 17:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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