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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação dos Serviços de Elaboração do Projeto Técnico de Engenharia para Execução de Obras ou Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais no Município de José de Freitas, objeto da Proposta Transferegov Nº 024179/2026 e do Instrumento Nº 998925 a ser celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e a Prefeitura Municipal de José de Freitas/PI

MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS · Prefeitura Municipal de José de Freitas

Valor estimadoR$ 29.725,32
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Dados da publicação

Compra004Controle PNCP06554786000175-1-000031/2026Processo0159/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOSE DE FREITASCNPJ do órgão06554786000175Unidade compradoraPrefeitura Municipal de José de FreitasLocalJosé de Freitas/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/08/2026, 17:27Abertura28/08/2026, 08:00Encerramento02/09/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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