Execução de 21 cursos de capacitação profissional, onde a Fundação de Amparo à Pesquisa, Inovação, Ensino e Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - FAIFPI estará responsável pela realização de 15 cursos, e o Serviço Nacional de Aprendizagem - SENAI/PI será responsável pela realização de 6 cursos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Com a diversidade de cursos se faz necessário divisão da execução entre mais de uma entidade executora, de modo a assegurar maior eficiência, qualidade e cumprimento dos prazos estabelecidos. Assim, a contratação será divisível, por se mostrar a forma economicamente mais vantajosa e a que melhor assegura o acompanhamento e o desenvolvimento adequado dos serviços. Cada entidade executará integralmente os cursos sob sua responsabilidade, de forma autônoma e independente, não há interdependência técnica ou operacional entre as atividades de uma e outra, de modo que a conclusão de uma não depende da execução da outra.