Aquisição de 9.600 (nove mil e seiscentas) pastas personalizadas com bolso, destinadas ao acondicionamento, à organização e à entrega dos registros imobiliários oriundos das ações de Regularização Fundiária desenvolvidas no âmbito do Programa “Teresina é + REURB”, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
MUNICIPIO DE TERESINA · CPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, destinada à aquisição de 9.600 (nove mil e seiscentas) pastas personalizadas com bolso para atendimento às ações da Coordenação de Regularização Fundiária – COREFUN/ETURB, no âmbito do Programa “Teresina é + REURB”, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos do Processo Administrativo SEI nº 00081.000058/2026-44.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.