DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) DO EXERCÍCIO DE 2027 JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA-CE
MUNICIPIO DE UBAJARA/CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA
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CompraDLE 018/2026-CMUControle PNCP06577423000155-1-000020/2026Processo0000120260728000100ÓrgãoMUNICIPIO DE UBAJARA/CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão06577423000155Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARALocalUbajara/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 13:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- 1.1. A presente contratação tem por objeto a aquisição de material de consumo (insumo de limpeza técnica e conservação), consistente em 20 (vinte) unidades de limpador de contatos elétricos e eletrônicos em spray (embalagem aerossol de 250 ml), formulado à base de álcool, destinado à manutenção preventiva e corretiva do parque tecnológico (desktops e notebooks) da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE). 1.2. A contratação fundamenta-se no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, caracterizando-se como Dispensa de Licitação por valor para aquisição de bens comuns. 1.3. O objeto é classificado como bem comum, cujos padrões de desempenho e qualidade estão objetivamente definidos neste Termo de Referência.ESTADO DO CEARA202631979 · Fortaleza/CE · Dispensa · 13/10/2026