InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços para fornecimento mensal de vale-transporte aos servidores. O benefício destina-se aos servidores que residem em municípios localizados fora da Região Metropolitana ou na Grande Vitória e que atuam no Centro Estadual de Educação Técnica (CEET) Talmo Luiz Silva, em João Neiva/ES, e/ou no Programa QUALIFICAR-ES. A contratação também contempla o deslocamento desses servidores para a ministração de cursos em diferentes municípios do interior do Estado do Espírito Santo.
SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACAO E EDUCACAO PROFISSIONAL · EES-SECRETARIA EST.C.T.I.E.P.DESENV.ECONOMICO
Dados da publicação
Compra33Controle PNCP06656711000103-1-000068/2025Processo2025-TM48JÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACAO E EDUCACAO PROFISSIONALCNPJ do órgão06656711000103Unidade compradoraEES-SECRETARIA EST.C.T.I.E.P.DESENV.ECONOMICOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/11/2025, 15:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos